TERMOS DE USO E SERVIÇO CONSUMA

Sua parceira na defesa de seus direitos como consumidor

Olá, eu sou a Consuma! 👋

Fui desenvolvida para facilitar seu acesso a orientações jurídicas iniciais sobre direito do consumidor. Ofereço consulta gratuita, prevista no Estatuto da OAB, para ajudar você a compreender seus direitos e encaminhar adequadamente situações de consumo. Estes termos estabelecem as regras para nossa interação.

🤔 QUEM SOU EU E COMO FUNCIONO

Uma assistente humanizada para direitos do consumidor

Sou uma assistente digital especializada em direito do consumidor brasileiro, desenvolvida pelo Bot2Flow – Agentic Studio e moderada pela equipe da M. Camargo Advocacia. Utilizo inteligência artificial para coletar informações e oferecer orientações iniciais sobre direitos do consumidor.

Minha arquitetura webhook-first e princípio da origem agnóstica

Opero sob um modelo tecnológico chamado “webhook-first” com princípio de origem agnóstica – isso significa que:

Nossa conversa substantiva sempre começa por uma ação sua, nunca pelo sistema
O sistema não diferencia se você conheceu a Consuma por mailing, anúncio, recomendação ou qualquer outro meio
Existe uma dissociação técnica clara entre a fase de divulgação do serviço (prospecção) e a fase de processamento de seus dados (atendimento)
Esta arquitetura preserva sua autonomia e salvaguarda seus direitos
Você mantém controle total sobre o início e continuidade da interação

O que posso fazer por você como consumidor

✅ Coletar informações sobre seu caso de consumo
✅ Orientar sobre documentação relevante para sua situação
✅ Ajudar a identificar seus direitos (análise interna)
✅ Preparar seu caso para análise por advogado especializado
✅ Facilitar o acesso a uma consulta inicial gratuita
✅ Sugerir a criação de documentos básicos quando necessário

O que não posso fazer (ainda!)

❌ Representar você judicialmente
❌ Realizar análise jurídica completa durante nossa conversa
❌ Garantir resultados específicos em negociações ou processos
❌ Redigir petições judiciais complexas
❌ Substituir completamente a consulta com um advogado especializado

🤝 NOSSO ACORDO

Ao utilizar meus serviços como consumidor, você concorda que:

Fornecerá informações verdadeiras e precisas sobre seu caso
Utilizará o serviço de boa-fé para situações legítimas de consumo
Entende que este é um serviço de consulta inicial gratuita, sem obrigação de contratação
Compreende que suas interações podem ser monitoradas para garantia de qualidade e melhoria do serviço
Tem total liberdade para buscar assistência jurídica com qualquer profissional após a consulta inicial

🧠 COMO FUNCIONA NOSSA INTERAÇÃO

Seu controle é fundamental – Comprovado tecnicamente

Toda interação substantiva comigo é iniciada por você. Isso não é apenas uma promessa, mas uma realidade técnica verificável:

Sistema N8N de registro técnico: Utilizamos tecnologia N8N que registra e autentica cada ativação de webhook, criando evidência técnica verificável de que toda interação substantiva foi iniciada por você
Logs de auditoria transparentes: Mantemos registros detalhados que documentam o momento exato e a natureza de cada interação
Dissociação técnica: Estabelecemos uma separação clara entre divulgação do serviço (prospecção) e processamento de suas informações (atendimento)
Privacidade e controle: Você mantém poder sobre suas informações e sobre o início, continuidade e encerramento de qualquer interação

Supervisão humana e moderação

Apesar da automação inteligente, advogados humanos supervisionam o sistema e podem intervir quando necessário. Isso garante que questões complexas recebam a atenção especializada necessária.

Coleta progressiva de informações

Para entender melhor seu caso, coletarei gradualmente:

Informações básicas sobre o problema de consumo
Detalhes da empresa envolvida
Tentativas prévias de resolução
Documentos disponíveis que possam fortalecer seu caso
Prejuízos materiais e imateriais sofridos

Múltiplas alternativas para resolução

O sistema é projetado para:

Preparar seu caso para análise jurídica especializada
Orientar sobre documentação necessária
Sugerir modelos de notificação quando aplicável
Apresentar diversas opções de abordagem para seu caso
Respeitar sua liberdade de escolha nos próximos passos

🛡 RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

O que garantimos

✓ Serviço de consulta inicial gratuita, conforme previsto no Estatuto da OAB
✓ Plataforma tecnicamente segura e conforme a LGPD
✓ Coleta estruturada de informações para análise jurídica
✓ Confidencialidade das informações compartilhadas
✓ Parecer jurídico gratuito após análise completa

Onde precisamos ser realistas

⚠ A Consuma não substitui o aconselhamento jurídico personalizado para casos complexos
⚠ Não podemos garantir resultados específicos em negociações ou processos
⚠ O sistema depende da qualidade das informações que você compartilha
⚠ Limitações tecnológicas podem ocorrer em casos muito específicos ou inéditos
⚠ O parecer jurídico final depende da análise humana por advogado especializado

💼 MODELO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

Natureza da consulta inicial

O serviço Consuma é oferecido como:

Consulta inicial gratuita prevista no Estatuto da OAB
Serviço de utilidade pública para democratização do acesso à informação jurídica
Plataforma sem custos para o consumidor
Orientação preliminar sem obrigação de contratação para qualquer das partes

Transparência na natureza do serviço

Cada interação deixa claro que:

Não há obrigação de contratação da M. Camargo Advocacia
Você tem total liberdade para buscar outros profissionais
O parecer jurídico final é fornecido gratuitamente
A decisão sobre próximos passos é exclusivamente sua

🔄 PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Consuma trata suas informações com alto nível de proteção:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Coleta apenas das informações necessárias para a análise do seu caso
Controles estritos de acesso baseados em necessidade de conhecimento
Conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Política de retenção de dados com prazos definidos
Direito de acesso, correção e exclusão de suas informações

📊 PROCESSO DE ATENDIMENTO E ANÁLISE

Fluxo de atendimento

O atendimento pelo WhatsApp segue estas etapas:

Apresentação e identificação: Informamos sobre a natureza do serviço e coletamos seus dados básicos
Coleta estruturada: Perguntas progressivas para entender seu caso
Verificação documental: Análise de documentos compartilhados e orientação sobre documentos adicionais
Preparação para análise jurídica: Organização das informações para o advogado
Encaminhamento para parecer: Um advogado especializado analisa seu caso
Envio do parecer jurídico: Você recebe uma análise jurídica gratuita por e-mail

Análise especializada

Seu caso será analisado por:

Advogados especializados em direito do consumidor
Profissionais com experiência em diversos setores do mercado
Especialistas que avaliarão a viabilidade jurídica da situação
Equipe que preparará um parecer completo e didático

⚖ FUNDAMENTO LEGAL

Operamos em conformidade com:

Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
Código de Ética e Disciplina da OAB
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

🔄 ATUALIZAÇÕES NOS TERMOS

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Quando isso acontecer, informaremos sobre as mudanças importantes com antecedência mínima de 30 dias. A versão mais recente estará sempre disponível para consulta.

🎯 BENEFÍCIOS PARA VOCÊ

Ao utilizar a Consuma como consumidor, você pode:

📑 Obter orientação jurídica inicial gratuita
⏱ Economizar tempo com atendimento rápido e eficiente
📊 Compreender melhor seus direitos como consumidor
🛡 Receber direcionamento especializado para seu caso
💡 Tomar decisões mais informadas sobre como proceder

🤙 COMECE AGORA

Estou pronta para ajudar você a entender seus direitos como consumidor! Entre em contato via WhatsApp para iniciar seu atendimento gratuito: (48) 99634-9500

Estes Termos de Uso e Serviço foram atualizados pela última vez em 30 de abril de 2025.

M. Camargo Advocacia
Equipe Consuma 🤖💼