POLÍTICA DE PRIVACIDADE CONSUMA
INTRODUÇÃO
A Consuma é uma assistente humanizada especializada em direito do consumidor, desenvolvida para fornecer orientação jurídica inicial e informações sobre relações de consumo. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos informações ao utilizar nossos serviços, seja você um consumidor ou um representante de fornecedor.
Nossa abordagem à privacidade é baseada em três pilares fundamentais:
- Transparência: Explicamos claramente como suas informações são tratadas
- Controle: Você mantém poder de decisão sobre seus dados
- Segurança: Implementamos medidas rigorosas para proteger suas informações
1. ARQUITETURA DE COLETA DE DADOS
1.1 Modelo Webhook-First e Princípio da Origem Agnóstica
A Consuma opera sob um modelo webhook-first com princípio de origem agnóstica, o que significa que:
- A interação substantiva com o serviço é sempre iniciada por você, nunca pelo sistema
- O sistema não diferencia se você conheceu a Consuma por mailing, anúncio, recomendação ou qualquer outro meio – todas as interações substantivas começam por sua ação deliberada
- Existe uma dissociação técnica clara entre a fase de divulgação do serviço (prospecção) e a fase de processamento de seus dados (atendimento)
- Suas informações só são processadas após uma ação deliberada de sua parte, criando uma barreira técnica entre marketing e atendimento
- Esta arquitetura preserva sua autonomia e salvaguarda seus direitos
1.2 Informações que Coletamos
Quando você interage com a Consuma, podemos coletar:
Dados fornecidos diretamente por você:
- Informações de contato (nome, telefone, e-mail)
- Detalhes sobre seu caso ou questão relacionada a relações de consumo
- Documentos e evidências que você compartilha voluntariamente
- Histórico de interações com a assistente
Para representantes de fornecedores:
- Informações sobre a empresa que representa
- Dados profissionais relevantes para o atendimento
- Informações sobre situações específicas de relações com consumidores
- Configurações de preferência para tratamento de reclamações
Dados coletados automaticamente:
- Informações técnicas sobre dispositivo e conexão
- Dados de uso e interação com o serviço
- Logs de conversa para fins de melhoria do serviço
- Informações de diagnóstico técnico
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Utilizamos suas informações para:
2.1 Prestação do Serviço
- Fornecer orientação jurídica inicial sobre relações de consumo
- Analisar casos específicos e sugerir possíveis encaminhamentos
- Gerar documentos e modelos personalizados quando apropriado
- Manter um histórico de consultas para continuidade do atendimento
- Facilitar a comunicação entre consumidores e fornecedores quando aplicável
2.2 Aperfeiçoamento do Serviço
- Treinar e melhorar nossos algoritmos de IA
- Identificar problemas e otimizar a experiência do usuário
- Desenvolver novos recursos e funcionalidades
- Gerar estatísticas e insights agregados sobre questões de consumo
2.3 Conformidade Legal
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
- Prevenir fraudes e garantir a segurança do serviço
- Responder a requisições de autoridades competentes
3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
Tratamos seus dados com base nas seguintes fundamentações legais da LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): Quando você concorda expressamente com finalidades específicas
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para prestar os serviços solicitados por você
- Interesse Legítimo (Art. 7º, IX): Para melhorias da plataforma e comunicações relevantes
- Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Em procedimentos judiciais ou administrativos
- Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para cumprir exigências regulatórias aplicáveis
4. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
4.1 Com quem compartilhamos
Suas informações podem ser compartilhadas com:
- M. Camargo Advocacia: Escritório mantenedor, exclusivamente mediante sua autorização expressa
- Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, segurança, suporte)
- Autoridades Competentes: Quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente
Para usuários consumidores:
- Informações podem ser compartilhadas com fornecedores envolvidos na relação de consumo, apenas mediante seu consentimento expresso e para fins de resolução do caso
Para representantes de fornecedores:
- Informações podem ser compartilhadas com os consumidores envolvidos na relação de consumo, para fins de tratamento adequado das reclamações
4.2 Salvaguardas no Compartilhamento
Quando compartilhamos dados, implementamos salvaguardas como:
- Contratos com cláusulas específicas de proteção de dados
- Compartilhamento apenas do mínimo necessário para a finalidade específica
- Verificação prévia das práticas de privacidade dos destinatários
- Exigência de medidas de segurança adequadas
- Compartilhamento entre consumidores e fornecedores apenas mediante consentimento ou interesse legítimo
5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controles estritos de acesso baseados em necessidade de conhecimento
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões
- Auditorias regulares de segurança e testes de penetração
- Política de retenção de dados com prazos definidos
- Separação técnica entre dados de consumidores e fornecedores quando aplicável
6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Verificar se temos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos ou inexatos
- Anonimização ou Eliminação: Quando aplicável, de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: Obter seus dados em formato estruturado
- Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
- Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Revisão: Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses
Para exercer estes direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção 9.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Nossa plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- Manter sua sessão ativa durante a interação
- Lembrar suas preferências e configurações
- Coletar estatísticas de uso para melhorias
- Personalizar sua experiência
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
8. RETENÇÃO DE DADOS
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
- Atender obrigações legais ou regulatórias
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
Após esse período, seus dados serão excluídos ou anonimizados, a menos que exista outra base legal para sua retenção.
8.1 Períodos específicos de retenção
Para consumidores:
- Dados relacionados a consultas e orientações: até 5 anos após o último contato
- Documentos compartilhados: até 1 ano após a resolução do caso
Para representantes de fornecedores:
- Dados de cadastro da empresa: enquanto houver relação ativa com a plataforma
- Histórico de tratamento de reclamações: até 5 anos após o encerramento
9. CONTATO E CANAL DE COMUNICAÇÃO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- E-mail: privacidade@consuma.net
- Formulário online: www.consuma.net/privacidade
Comprometemo-nos a responder suas solicitações no prazo de até 15 dias.
10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização.
Alterações significativas serão comunicadas a você por meios adequados, como notificação no aplicativo ou e-mail.
11. CONFORMIDADE ESPECÍFICA COM O MODELO WEBHOOK-FIRST
Em linha com nossa arquitetura webhook-first e princípio da origem agnóstica:
- Processamos seus dados substantivos apenas após sua ação deliberada de iniciar uma interação
- Mantemos registros técnicos através do sistema N8N que comprovam que todas as interações foram tecnicamente reativas, criando evidência verificável do princípio de atendimento reativo
- Estabelecemos dissociação técnica clara entre a fase informativa (divulgação/prospecção) e a fase consultiva (processamento de dados/atendimento)
- Mantemos logs de auditoria que documentam precisamente o momento e a natureza de cada ativação de webhook, estabelecendo prova material de que cada interação substantiva foi iniciada pelo usuário
- Garantimos que você tenha controle sobre o início, continuidade e encerramento de qualquer interação
- Apresentamos sempre múltiplas alternativas aos consumidores, garantindo liberdade de escolha
11.1 Transparência na Origem dos Dados Públicos
Quando utilizamos informações de reclamações do Portal da Transparência:
- Acessamos apenas informações que já se tornaram publicamente disponíveis
- Mantemos registros da linha temporal verificável que demonstra o momento exato em que a informação se tornou pública
- Documentamos tecnicamente que não há acesso privilegiado ou uso indevido de informações, apenas o monitoramento eficiente de dados já disponíveis publicamente
- Implementamos salvaguardas adicionais para garantir que a privacidade seja preservada mesmo quando os dados são originalmente públicos
11.2 Tratamento diferenciado por tipo de usuário
Reconhecemos que consumidores e representantes de fornecedores têm interesses e necessidades distintas:
- Isolamento de dados: Mantemos separação técnica entre dados de consumidores e dados de fornecedores
- Controles de acesso: Implementamos permissões específicas por tipo de usuário
- Transparência no tratamento: Comunicamos claramente quando e como informações podem ser compartilhadas entre as partes para resolução de conflitos
- Finalidades específicas: Utilizamos os dados de cada tipo de usuário apenas para as finalidades pertinentes ao seu papel na relação de consumo
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 30 de abril de 2025.
Equipe Jurídica Consuma
M. Camargo Advocacia